Termo de Uso
Marshmello Padaria e Mercado 24 Horas
Última atualização: Rio 01/09/2026
1. Aceitação dos Termos
Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização do site/aplicativo [ENDEREÇO DO SITE/APP] ("Plataforma"), de titularidade de [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO] ("Marshmello", "nós" ou "empresa").
Ao acessar ou usar a Plataforma, para navegar, cadastrar-se, realizar pedidos ou qualquer outra finalidade, o usuário ("você" ou "cliente") declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, recomendamos que não utilize a Plataforma.
Podemos alterar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada nesta mesma página, com indicação da data da última atualização. O uso continuado da Plataforma após a alteração representa aceitação dos novos Termos.
2. Quem pode usar a Plataforma
O uso da Plataforma é destinado a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos ou menores devidamente assistidos ou representados por seus responsáveis legais, nos termos da legislação civil brasileira.
Ao se cadastrar, você declara que as informações fornecidas (nome, e-mail, telefone, endereço, dados de pagamento, entre outras) são verdadeiras, completas e atualizadas, responsabilizando-se integralmente por sua exatidão.
3. Cadastro e Conta do Usuário
Para realizar pedidos, participar de programas de fidelidade ou receber promoções, pode ser necessário criar uma conta, fornecendo dados pessoais válidos.
Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e demais credenciais de acesso, bem como por todas as atividades realizadas em sua conta. Caso identifique uso não autorizado, deve nos comunicar imediatamente pelo canal [E-MAIL/TELEFONE DE CONTATO].
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, contenham informações falsas ou apresentem indícios de uso fraudulento.
4. Pedidos, Preços e Formas de Pagamento
Os produtos e preços exibidos na Plataforma estão sujeitos a disponibilidade de estoque e podem ser alterados sem aviso prévio, exceto para pedidos já confirmados.
O pedido é considerado confirmado somente após a validação do pagamento pela operadora/gateway responsável. Aceitamos as formas de pagamento indicadas na Plataforma no momento da compra ([FORMAS DE PAGAMENTO: cartão, PIX, dinheiro na entrega, etc.]).
Eventuais erros manifestos de preço ou descrição de produto poderão ser corrigidos, sendo o cliente informado e podendo optar por manter ou cancelar o pedido.
5. Entrega
Os prazos e áreas de entrega são informados no momento da finalização do pedido e podem variar conforme a região, disponibilidade de entregadores e condições operacionais.
Cabe ao cliente conferir se o endereço e demais dados de entrega estão corretos. A Marshmello não se responsabiliza por atrasos ou insucesso na entrega decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo cliente, ausência de pessoa para recebimento, ou fatores de força maior.
6. Trocas, Devoluções e Arrependimento
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e, quando aplicável, do direito de arrependimento em compras realizadas fora do estabelecimento comercial (art. 49), o cliente pode solicitar a troca ou devolução de produtos dentro do prazo e condições descritas em nossa [POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES], especialmente para produtos perecíveis, cuja natureza pode limitar o direito de devolução por razões sanitárias.
Produtos com defeito, avaria ou divergência em relação ao pedido devem ser reportados em até [PRAZO] a contar do recebimento, pelo canal [E-MAIL/TELEFONE/WHATSAPP].
7. Programa de Fidelidade e Promoções
Cupons, descontos e programas de fidelidade eventualmente oferecidos possuem regras, vigência e condições próprias, divulgadas no momento de cada campanha, e podem ser alterados ou encerrados a qualquer momento, respeitados os direitos já adquiridos pelos participantes.
8. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma — marca, logotipo, layout, textos, imagens, fotografias e demais elementos — é de titularidade da Marshmello ou de terceiros que autorizaram seu uso, sendo protegido pela legislação de propriedade intelectual. É vedada a reprodução, distribuição ou utilização desse conteúdo sem autorização prévia e expressa.
9. Uso Adequado da Plataforma
O usuário compromete-se a não utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos, ou que possam causar danos à Marshmello ou a terceiros, incluindo, mas não se limitando a: tentativas de acesso não autorizado a sistemas, uso de dados de terceiros sem autorização, ou envio de informações falsas.
10. Limitação de Responsabilidade
A Marshmello envida esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, segura e livre de erros, mas não garante disponibilidade ininterrupta, isenta de falhas técnicas, indisponibilidades temporárias ou eventos fora de seu controle razoável.
Nos limites permitidos pela legislação aplicável, a Marshmello não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma, ressalvados os casos de dolo ou culpa grave.
11. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais realizado por meio da Plataforma segue as disposições da nossa [Política de Privacidade] e da nossa [Política de Cookies], elaboradas em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
12. Canais de Atendimento
Dúvidas, solicitações ou reclamações podem ser encaminhadas pelos seguintes canais:
E-mail: [E-MAIL DE CONTATO]
Telefone/WhatsApp: [TELEFONE]
Endereço físico: [ENDEREÇO DA LOJA]
13. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF] para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.